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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:00
Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas
Ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:10
Forma de extinção do contrato de trabalho. Convocação para trabalho extraordinário mediante coação. Reversão da justa causa injustamente aplicada.
Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:45
Acusada de solicitar propina é condenada
Despachante pediu dinheiro ao dono da empresa para que um policial amigo dela realizasse a vistoria
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 17:30
Usina é condenada por más condições no transporte de cana-de-açúcar
Cana-de-açúcar da empresa não apresentavam as condições de circulação adequadas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 13:00
Conar apura denúncias contra marca que exibiu crianças em poses erotizadas
Peça publicitária foi veiculada nas redes sociais da empresa e em banners em lojas físicas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:30
Ambev é condenada a indenizar por plástico em refrigerante
Indenização serve para inibir novas ocorrências similares na empresa e punir falha na preparação do produto
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 14:45
Indústria é condenada por não cumprir prazo de entrega
Empresa devolveu produtos por serem entregues fora do prazo estipulado, mas indústria cobrou pelas mercadorias
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:30
Ex-auditora fiscal da Receita e mais quatro são denunciados por corrupção, evasão e lavagem de dinheiro
Acusada recebeu propina para favorecer empresa que queria receber créditos de IPI
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:30
Cadastros da BBom são bloqueados pela Justiça
Atividades da empresa devem ser suspensas; contas estão congeladas há uma semana
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 17:45
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para executar a VASP
Com empresa penhorada, execução deveria, obrigatoriamente, ser processada no juízo falimentar
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:45
Contribuição previdenciária não incide sobre aluguel temporário
Fato da empresa destinar habitações diferenciadas não desnatura o caráter indenizatório da verba
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 18:00
Google Brasil deverá indenizar escritor em R$ 30 mil
Empresa manteve ativas seis páginas na internet com teores ofensivos, mesmo após notificações realizadas pelo ofendido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:40
Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.
Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:30
Siderúrgica é condenada a indenizar motorista
Vítima de acidente dentro da empresa, motorista receberá R$ 25 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:45
Semelhança entre marcas causa disputa na justiça
Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 17:45
Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira
Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela empresa aérea sem comunicação prévia
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 14:00
Motorista sem licença é autorizado a explorar linha de ônibus
Interrupção do transporte só prejudicaria a população da região, pois nenhuma empresa se interessa pelo local
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:15
Google é condenada por manter comunidade do Orkut
Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:20
Cobrança, pelo Detran, de taxa de validação dessas vistorias.
Empresa privada credenciada para realizar vistorias em veículos automotores. Ato írrito.
